POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – SAIC MG
OBJETIVO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) foi desenvolvida com a finalidade de garantir total transparência a Você, enquanto Titular de Dados, quanto ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pela SAIC MG na qualidade de controladora dos dados.
ABRANGÊNCIA
Esta Política de Privacidade contempla informações sobre as atividades de tratamento de dados praticadas pela SAIC MG com relação aos seguintes titulares de dados:
1. Potenciais Clientes (Prospect): pessoas que, de alguma forma, tenham expressado interesse por serviços e/ou produtos do portfólio da SAIC MG, como, por exemplo, compra e venda de veículos, consórcios, locação de automóveis;
2. Clientes: pessoas que estabeleceram uma negociação/contratação com a SAIC MG sobre os produtos e/ou serviços do seu portfólio;
3. Candidatos: pessoas que se candidatam às vagas de emprego divulgadas pela SAIC MG, ou que tenham disponibilizado as suas informações pessoais à SAIC MG com o propósito de serem contratadas pela empresa.
CONCEITOS
Para facilitar a sua leitura e possibilitar a melhor compreensão sobre esta Política, selecionamos abaixo os principais termos utilizados pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e buscamos explicar o significado de cada um de forma simplificada:
Titular: é a pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais. Ou seja, Você.
Dado Pessoal: São todas as informações que possam possibilitar a sua identificação, como, por exemplo, o seu nome, n.º RG, n.º CPF, CNH, placa do carro.
Dado Pessoal Sensível: são os seus dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento: são todas as atividades que venham a ser realizadas com os seus dados pessoais e/ou com os seus dados pessoais sensíveis.
Encarregado de dados: é a pessoa que a SAIC MG nomeou para atuar como um canal de comunicação entre você e a empresa e, também, entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cookies: é uma solução tecnológica que tem como principal objetivo tornar mais fácil e otimizada a experiência do usuário (Você) ao acessar um determinado site na internet. De forma bem resumida, são informações pontuais coletadas que permitirão ao usuário (Você) receber uma experiência personalizada conforme as suas preferências. No caso da SAIC MG, a coleta dessas informações (cookies) tem a finalidade de tornar a sua interação com as marcas da empresa o mais personalizada possível.
DADOS PESSOAIS QUE PODEM VIR A SER TRATADOS PELA SAIC MG
Os dados pessoais tratados pela SAIC MG são obtidos a partir das diferentes formas de interação com o Titular, ou, em alguns contextos específicos, originam-se do relacionamento comercial/contratual de terceiros com a SAIC MG, sempre para fins legítimos.
Os dados pessoais tratados pela SAIC MG incluem, mas não se limitam aos seguintes, conforme aplicável, dependendo sempre de sua relação com a SAIC MG:
1. Nome completo, documentos de identificação (RG, CPF, CNH, identidades profissionais, identidades funcionais), nome do pai, nome da mãe, data de nascimento, gênero, estado civil, endereço, profissão, e-mail, perfil em rede social, número de telefone;
2. Informações de identificação de veículo automotor;
3. Localização de veículo automotor;
4. Dados bancários, dados de cartão de crédito e/ou débito, dados financeiros relacionados à comprovação de renda;
5. Dados solicitados pelo website da SAIC MG, por meio da utilização de cookies. Para informações específicas, acessar o Aviso de Cookies disponibilizado pela SAIC MG;
6. Registro de voz do usuário, o que será feito quando for acessada a central de atendimento/relacionamento da SAIC MG, sendo a gravação necessária para a segurança e registro do diálogo, ou se por alguma forma diversa de interação o usuário encaminhar mensagens de voz para a SAIC MG;
7. Dados Pessoais Sensíveis de Saúde, como o laudo médico, para atender validação de benefícios fiscais na aquisição de automóveis por públicos específicos.
FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA SAIC MG
Os dados pessoais serão tratados pela SAIC MG sempre para atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a Você, titular de dados. Apresentamos abaixo as principais finalidades para as quais a SAIC MG realiza o tratamento de dados pessoais:
1. Execução de contrato ou de Procedimento Preliminar relacionado o Contrato: quando o Titular inicia tratativas ou efetivamente realiza um negócio jurídico com a SAIC MG, ou por alguma forma venha a participar de um negócio jurídico celebrado com a SAIC MG, como, por exemplo, na condição de representante ou preposto de terceiros.
2. Proteção, concessão e análise de crédito: quando as tratativas comerciais estabelecidas entre a SAIC MG e o Titular necessitarem de atividades relacionadas à análise, liberação e proteção de crédito, os parceiros comerciais responsáveis por essa operação, como por exemplo os bancos e as agências de crédito, poderão tratar dados pessoais para tal finalidade;
3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: a SAIC MG poderá tratar os Dados Pessoais para cumprir as suas obrigações decorrentes da legislação;
4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: em razão do negócio jurídico celebrado, ou por ocasião de uma relação jurídica/fática relacionada à SAIC MG, o tratamento de dados pessoais poderá ser necessário para que a SAIC MG exerça regularmente os seus direitos nesses diferentes tipos de processo;
5. Legítimo Interesse da SAIC MG ou de terceiros: a SAIC MG poderá tratar alguns dados pessoais para finalidades específicas e relacionadas aos interesses legítimos da empresa, como, por exemplo, oferecer, divulgar, avaliar, desenvolver, aperfeiçoar e ampliar os seus produtos ou/e serviços. Para os tratamentos baseados em legítimo interesse, a SAIC MG pode realizar avaliações internas de impacto e proporcionalidade (LIA – Legitimate Interest Assessment), para garantir que o tratamento não viole os direitos e as liberdades fundamentais do titular dos dados.
Sempre que necessário e em determinadas atividades, a SAIC MG solicitará previamente o seu consentimento para realizar o tratamento dos seus dados.
COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA
A SAIC MG poderá tratar os seus dados pessoais para encaminhar comunicações publicitárias, por meio das quais disponibilizará informações sobre produtos e/ou serviços, ofertas e condições especiais, lançamentos, novidades, convites de eventos, ou informações que atendam aos interesses do Titular em conhecer e interagir com os produtos ou serviços do portfólio da empresa.
Quando a SAIC MG realizar esse tipo de interação/comunicação, serão disponibilizados meios para você optar pelo seu descadastramento (opt-out) desse canal de comunicações publicitárias, de modo a interromper o recebimento do respectivo conteúdo. O Titular também poderá solicitar a exclusão dos seus dados dessas comunicações publicitárias por meio do Canal de Atendimento aos Titulares, conforme indicado abaixo.
Importante esclarecer que a solicitação de exclusão dos seus dados pessoais com relação a essa atividade de tratamento não afetará as atividades realizadas com fundamento em outras bases legais, tais como aquelas decorrentes de execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA SAIC MG
Eventualmente, para atender alguma obrigação legal ou contratual, ou até mesmo por conta do relacionamento comercial estabelecido com o Titular ou parceiros de negócio, a SAIC MG poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais com:
1. Autoridades Públicas e/ou Órgãos Públicos do município, estado ou União;
2. Serviços de emergência;
3. Parceiros comerciais da SAIC MG;
4. Rede de concessionárias SAIC MG;
5. Rede de concessionárias autorizadas;
6. Fornecedores e/ou prestadores de serviços que mantenham relação comercial com a SAIC MG;
7. Empresas de análise/avaliação/aprovação de crédito;
Ao realizar o compartilhamento dos dados, todas as medidas de segurança da informação, tecnológicas, governamentais e legais serão adotadas, visando a confidencialidade, privacidade e integridade das informações. Igualmente, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação aplicável.
TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS PARA O EXTERIOR
A SAIC MG poderá realizar o tratamento internacional de dados se necessário e em decorrência das suas obrigações contratuais. Para tanto, a SAIC MG assegurará a sua realização com absoluta observância da legislação aplicável, adotando as melhoras práticas e opções tecnológicas disponíveis na ocasião da operação.
Para tanto, adota cláusulas contratuais-padrão ou outros mecanismos legais reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo um nível adequado de proteção aos dados pessoais.
Veja abaixo informações consolidadas sobre as transferências internacionais de dados pessoais que podemos realizar:
- Forma, Duração e Finalidade Específica da Transferência Internacional: Nós podemos transferir dados pessoais sobre você do Brasil através de redes de comunicação digital privadas, para as finalidades descritas na Seção “FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA SAIC MG”, e seus dados pessoais serão retidos, com relação à transferência internacional pelo tempo necessário para cumprir tais finalidades, salvo se a retenção for exigida para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- País de Destino: Seus dados pessoais podem ser acessados em países como Alemanha, Irlanda, Estados Unidos, Australia, Reino Unido, Japão.
- Identidade do controlador: A SAIC MG atua como controladora dos dados.
- Uso compartilhado e finalidade do compartilhamento: Veja finalidades descritas na Seção “COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA SAIC MG”.
- Responsabilidades dos agentes de tratamento de dados e medidas de segurança adotadas: o controlador dos dados será responsável por (i) publicar informações sobre a transferência internacional; (ii) responder às solicitações dos titulares; e (iii) notificar a ANPD e os titulares sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Veja as medidas de segurança descritas na Seção “AÇÕES DA SAIC MG PARA GARANTIR A SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS DADOS PESSOAIS”.
- Direitos dos titulares e formas de exercê-los: Veja a Seção “DIREITO DOS TITULARES”.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas, temporariamente, nos dispositivos do Titular que acessa as plataformas digitais da SAIC MG. Portanto, com o armazenamento de informações compiladas sobre a utilização das plataformas SAIC MG, a ativação dos cookies possibilita a coleta de informações sobre as preferências do Titular e, assim, tornar a prestação de serviço mais personalizada. A qualquer tempo o Titular poderá gerenciar tais dados, limpando o histórico da sua navegação quando finalizar o acesso à plataforma digital ou configurando o navegador para recusar os cookies. Para informações específicas, acessar o Aviso de Cookies disponibilizado pela SAIC MG.
Para listar suas preferências e cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, recusando ou excluindo determinados cookies e outras tecnologias, o Titular poderá gerenciar tais configurações a qualquer momento acessando as páginas abaixo listadas, cada qual relacionada ao navegador correspondente:
https://support.google.com/chrome/answer/95647 (Chrome);
https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences (Firefox);
https://www.opera.com/help/tutorials/security/cookies/(Opera);
https://support.microsoft.com/en-gb/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies (Internet Explorer);
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac (Safari);
https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy (Edge).
PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A SAIC MG realizará o tratamento dos dados pessoais com total cautela, absoluto respeito à segurança da informação e somente pelo período necessário para o devido atendimento da finalidade que legitima o seu tratamento, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
DIREITO DOS TITULARES
O Titular poderá requisitar à SAIC MG, a qualquer momento e com relação aos seus dados pessoais:
1. A confirmação de tratamento dos seus dados;
2. O acesso aos seus dados pessoais tratados;
3. A correção dos dados pessoais inexatos, desatualizados ou incorretos;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados naquelas atividades cujo tratamento seja realizado em desconformidade com a LGPD;
5. A portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor;
6. A eliminação dos seus dados pessoais cujo tratamento tenha se dado a partir da coleta do seu consentimento;
7. Informações acerca do compartilhamento dos seus dados pessoais com entidades públicas e privadas;
8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências do não fornecimento;
9. A revogação do consentimento;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
10. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Você também possui o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD.
A SAIC MG garante a todos o acesso irrestrito e facilitado aos seus direitos. Para tanto, a SAIC MG disponibiliza aos Titulares o seu canal de comunicação para o endereçamento das requisições, exercício dos direitos e solicitação de informações.
O exercício dos direitos pelo Titular pode se dar por meio do contato direito do nosso Encarregado de Dados, Thalles Teodoro, para que você possa direcionar as suas requisições/dúvidas: protecaodedadospessoais@smil.com.
AÇÕES DA SAIC MG PARA GARANTIR A SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Para proteger os dados pessoais tratados, a SAIC MG utiliza medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, visando a confidencialidade e a proteção dos seus dados pessoais.
A SAIC MG mantém o rigoroso compromisso em garantir segurança dos dados pessoais em todas as suas operações, por isso, empenha-se para sempre empregar os melhores esforços e aplicar eficientes medidas tecnológicas, físicas e institucionais, mantendo o frequente aprimoramento e revisão cautelosa dos seus procedimentos, bem como proporcionando treinamento especializado e conscientização dos seus colaboradores.
Paralelamente, a SAIC MG ressalta que a segurança e dever de cautela são condições que demandam esforços conjuntos e alinhados. Por isso, para garantir uma máxima eficiência na proteção dos dados, o Titular precisa igualmente adotar medidas de segurança dentro da sua esfera de domínio, como, por exemplo, guardando em segurança os seus documentos pessoais, acesso a e-mails e demais informações relevantes.
A SAIC MG ressalta, também, que se o Titular dos dados, em decorrência de alguma forma de interação com a empresa, for direcionado para uma interação direta com terceiros, nesses casos serão dos terceiros a responsabilidade pela proteção dos dados que eventualmente venham a coletar, não se responsabilizando a SAIC MG pelas práticas e metodologia de segurança desenvolvidas e aplicadas por esses terceiros. Por isso, a SAIC MG reforça que o Titular, antes de promover qualquer fornecimento dos seus dados, realize a leitura cautelosa e atenta sobre as políticas de segurança e privacidade e cookies institucionalizadas pelo solicitante dos dados.
Em caso de qualquer incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a SAIC MG se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SAIC MG reserva o direito de modificar o teor desta Política a qualquer momento, de acordo com a legislação aplicável. Na hipótese de aplicar qualquer alteração nesta Política, a SAIC MG disponibilizará a versão atualizada no seu website, com a sinalização da data da última atualização.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou Países, no idioma português, sendo competente o foro da comarca de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Ao acessar esta Política, o Titular confere absoluta ciência sobre o seu conteúdo, bem como sobre os termos aqui estipulados, as finalidades e bases legais de tratamento de dados pela SAIC MG.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o Programa de Privacidade e Proteção de Dados da SAIC MG, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), no e-mail: protecaodedadospessoais@smil.com.
Ao referir-se apenas à “SAIC MG”, esta Política de Privacidade engloba as empresas abaixo discriminadas:
SAIC MOTOR BRAZIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.049.786\0001-23, com sede na Rua Américo Brasiliense, 1765, sala 22, Chácara Santo Antônio, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04715-005.
SAIC MOTOR BRAZIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.049.786\0002-04, com sede na Rod. Governador Mário Covas, 882, sala 6, bloco 2, Padre Mathias, Cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo, CEP 29157-100.
Para mais informações sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Você pode acessar: https://www.gov.br/anpd/pt-br
Última atualização desta política de privacidade: 06 de outubro de 2025.
